Morador em situação de rua dorme em praça defronte ao terminal rodoviário - Crédito: arquivoFoi aprovado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei do vereador Edson Ferraz (MDB) que determina a reserva de 5% das vagas de trabalho em contratos públicos municipais para pessoas em situação de rua. A medida, voltada para postos que não exigem especialização, será aplicada a contratos de obras, prestação de serviços, termos de parceria e outros ajustes firmados com a istração Pública Direta e Indireta.
A proposta representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social do município, oferecendo novas oportunidades a pessoas em condição de extrema vulnerabilidade. Segundo o vereador Edson Ferraz, a iniciativa busca transformar contratos públicos em instrumentos de cidadania:
“Estamos falando de oferecer dignidade, autonomia e novas chances de vida a quem foi historicamente excluído. É uma ação concreta que vai além do discurso.”
A lei determina que a contratação ocorra por meio de encaminhamento de órgãos públicos e entidades sociais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Pop e abrigos, garantindo o acompanhamento e preparação dos beneficiários.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania poderá promover capacitações para qualificar os trabalhadores, com a supervisão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), assegurando o cumprimento da medida.
Edson Ferraz comemorou a aprovação:
“São Carlos dá um o importante na construção de uma cidade mais justa. A aprovação desse projeto mostra que é possível unir gestão pública e responsabilidade social com impacto real na vida das pessoas.”
A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.
