Conjunto prédios CDHU - Crédito: divulgação A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) publicou, nesta terça-feira (27), um apelo à iniciativa privada para o credenciamento de 8.875 novas moradias, que poderão ser viabilizadas por meio de lotes ou unidades habitacionais, em 70 municípios do interior do Estado. Na RA Central, o Edital está aberto para a contratação de 280 novas moradias, sendo distribuídas nas cidades de São Carlos (200) e Taquaritinga (80). As propostas devem ser apresentadas pelos interessados exclusivamente com o preenchimento dos formulários disponíveis no site www.cdhu.sp.gov.br , entre 28 de maio de 2025 e 18 de junho de 2025.
Estas moradias serão comercializadas na modalidade de Carta de Crédito Associativo (CCA). Por meio desse tipo de atendimento, a Companhia conta com a expertise e agilidade do setor privado para produção, no menor tempo possível, habitações regulares e seguras para diminuir as carências decorrentes do déficit habitacional de interesse social do Estado de São Paulo.
As propostas deverão considerar empreendimentos concluídos, ou seja com Habite-se ou Termo de Verificação de Obra; em obras; ou ao menos com projetos aprovados, incluindo a expedição de licenças e alvarás. As unidades habitacionais terão como valor máximo R$ 210 mil, enquanto o teto para lotes é de R$ 60 mil.
A classificação das propostas relativas às unidades habitacionais privilegiadas empreendimentos em obras, com 15 pontos. Os aprovados que possuem autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade terão 10 pontos, assim como os empreendimentos com mais de 50% das unidades habitacionais com dois dormitórios. Empreendimentos com total de unidades iguais ou menores do que 160 terão cinco pontos.
No caso dos lotes, serão 15 pontos para loteamentos em obras, dez para loteamentos aprovados e que possuam autos de aprovação/execução e licenças dentro do prazo de validade e cinco para loteamentos com total de unidades igual ou menor que 160.
O edital terá vigência de cinco anos, contados a partir da publicação, sendo que, neste período, enquanto houver a necessidade de atendimento habitacional definitivo pela CDHU nos municípios contemplados e observado a disponibilidade orçamentária e financeira da Companhia, a participação dos empreendimentos constantes das propostas habilitadas poderá ocorrer, mediante atualização dos elementos técnicos, jurídicos e financeiros relacionados ao projeto e à empresa proponente.
No caso de seleção de lotes, as unidades habitacionais que, posteriormente, virem a ser implantadas poderão ser viabilizadas por meio de processos de construção industrializada modular offsite.
O chamamento é uma nova etapa do anúncio feita no dia 14 de abril, quando o governador Tarcísio de Freitas autorizou a contratação de mais de 30 mil novas unidades habitacionais, sendo 13 mil na modalidade Carta de Crédito Imobiliário da Casa Paulista; cerca de 10 mil unidades que já estão em licitação pela CDHU; e agora, fechando o ciclo, o novo edital para prospecção de unidades do mercado para financiamento pela Companhia.
Carta de Crédito Associativo
Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco intervalos mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, beneficiários de auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritos em editais públicos da CDHU.
Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e devem ter os projetos homologados. Para participar do programa, o conjunto habitacional precisa ser incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU.
Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que prevêem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento de até 30 anos.
As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação ocorrerá somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar. Para não onerar o orçamento das famílias antes da entrega das moradias, o Governo do Estado cobre com todas as despesas do financiamento, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o registo do imóvel no cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias.
Na gestão atual, já foram entregues 4.805 moradias pela modalidade CCA com investimentos de R$ 870,8 milhões. Além disso, o Governo está investindo R$ 2,6 bilhões para financiar a aquisição de 14.466 unidades habitacionais que estão em produção.
