O presidente do SAAE, Derike Contri: "Após o Refis, quem não pagar de forma alguma terá seu nome negativado e seu F ou CNPJ protestado em cartório" - Crédito: SCAA Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, também conhecida como Taxa do Lixo, começará a ser cobrada em São Carlos em junho. Os contribuintes receberão carnês e o vencimento deve ser feito mensalmente. O presidente do SAAE, Derike Contri, afirmou na manhã desta terça-feira, 27 de maio, durante o SÃO CARLOS AGORA ENTREVISTA que a cobrança está prestes a começar. (Veja entrevista completa em vídeo).
Ele destaca dois pontos importantes. O primeiro é que o contribuinte que está inscrito no CadÚnico não pagará a nova taxa e que os usuários pagarão, cada um pelo uso do sistema de coleta de lixo. Assim, os moradores do bairro que tem o serviço diário pagarão mais e aqueles que recebem o serviço de coleta dos resíduos sólidos em dias alternados, pagarão uma taxa menor.
Derike explica que a Taxa é prevista em Lei Federal que prevê inclusive punições para os prefeitos que não a implantarem no município. Ele lembra que a criação da Taxa era uma exigência do Ministério Público Estadual, através do promotor Flávio Okamoto.
“É uma Lei, a 14026, em vigor desde 2020. Se o prefeito não implantar esta taxa ele estará renunciando à receita e pode receber judicialmente. A cobrança começará em junho. A cobrança poderia ser cobrada a partir de 27 de fevereiro, mas devido á adaptação de sistemas. O contribuinte receberá um novo carnê, que pagará de março a dezembro, com sete parcelas”, explica ele.
INADIMPLÊNCIA NA ÁGUA – Derike revela que 30% dos consumidores de água em São Carlos simplesmente não pagam suas contas. Assim, o SAAE fica com este ivo, o que atrapalha novos investimentos por parte da autarquia. “Parece que existe uma cultura do cidadão de deixar o pagamento de água um pouco de lado. Torna-se difícil para fazermos os investimentos necessários diante desta situação”.
Para tentar conseguir uma receita extra, a autarquia lançou um Refis no dia 19 de maio que pode beneficiar todos os inadimplentes de São Carlos. “Temos duas modalidades de Refis, que é Refis Geral e o Refis Social. Para o cidadão comum tem o pagamento pode ser feito em 24 vezes com redução de multas e juros. Para quem paga a tarifa social, há uma redução de 50% das multas e juros em até 120 meses. Nunca foi feito um Refis especial para a tarifa social e dialogando com o prefeito Netto Donato, lançamos esta modalidade de Refis para beneficiar as pessoas mais carentes. Temos buscado fazer estas campanhas para que o cidadão possa pagar sua dívida”.
Segundo ele, está sendo realizada uma modernização do sistema de cobrança do SAAE para que haja o pagamento. “Após o Refis, quem não pagar de forma alguma terá seu nome negativado e seu F ou CNPJ protestado em cartório. É uma medida extrema, mas temos que fazer isso”, destaca.
