Região central de São Carlos - Crédito: divulgação
O município de São Carlos não terá queda em sua arrecadação com a reforma tributária que começará a valer nos próximos anos. Quem garante isso é o presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), Fred Guidoni. Existe um temor por parte do prefeito Netto Donato (PP) e do secretário municipal da Fazenda, Mario Antunes, de que o fim do ISS (imposto sobre Serviços) venha a causar queda na receita do município. Hoje o ISS representa R$ 250 milhões de arrecadação anual. Guidoni concedeu entrevista exclusiva ao SÃO CARLOS AGORA na última sexta-feira, 23 de maio, quando participou, no auditório do Hotel Nacional, em São Carlos, do lançamento de publicações do Núcleo de Estudos das Cidades – NEC, um grupo de pesquisa que reúne professores da USP, UFSCar e FATEC
“Nós, enquanto Associação Paulista dos Municípios e Confederação Paulista dos Municípios. Apoiamos a reforma tributária, evidente que não como ela está aí em 100%. Nós queríamos que os municípios tivessem um ganho maior no IBS, que é o novo imposto que vai somar o ISS e o ICMS, queríamos que ele fosse menos proporcional à população e mais proporcional à geração Isso não aconteceu. A gente queria igual, mas ficou uma divisão 80% para o populacional”, comenta ele.
Guidoni garante que São Carlos não vai perder receita. “Ninguém vai perder. Por que? Aquele mínimo que você arrecadou de 2019 e 2025, até ser implantado o IBS em 2026, este mínimo, este piso, digamos assim, será garantido pelo fundo do IBS, tanto no ISS quanto no ree do ICMS. Agora, a tributação será sobre o consumo, será na ponta, na cadeira todinha de consumo e não será mais na produção. Teremos que fazer um trabalho muito eficiente de fiscalização, de intensificar o ensinamento aos fiscais, que serão os fiscais de toda a tributação na cadeia de consumo para não haver nenhum tipo de perda. E tenho certeza de que as cidades vão se reinventar nesse processo. Vão entender que a reforma tributária é boa para o país e vão se adequar à nova realidade. Mas é fundamental que fique consignado que não haverá uma perda neste momento”, explica.
O presidente da APM destaca que os municípios definirão as alíquotas do IBS. “O que precisa ser feito é um trabalho de incremento tributário para que as cidades que vão estabilizar no recebimento do piso possam a partir da fixação do IBS, que vai ter sua alíquota local, possa continuar arrecadando na necessidade, na margem e na proporção. O ISS será substituído pelo IBS. A própria reforma prevê que o município terá autonomia para fixar a alíquota no município’, destaca ele.
