O secretário municipal da Fazenda, Mario Antunes: "As pastas da Saúde e da Educação são as mais prioritárias e enviamos os recursos para que os serviços públicos sejam prestados nestas áreas tão importantes para o bom andamento da gestão pública municipal - Crédito: scaAs secretarias municipais da Saúde e da Educação terão, até o final de 2025, um montante de recursos de R$ 550 milhões. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual e incluem os gastos com custeio das Pastas, investimentos e o pagamento dos servidores municipais. Desse total, R$ 300 milhões são destinados à Saúde e R$ 250 milhões à Educação.
“Estas duas pastas são as mais prioritárias e, de forma constitucional, temos que enviar os recursos para que os serviços públicos sejam prestados nestas áreas tão importantes para o bom andamento da gestão pública municipal”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Mario Antunes.
O montante corresponde a um terço dos R$ 1,5 bilhão que o Poder Executivo — ou istração direta — deve arrecadar neste ano. Do total de R$ 2,3 bilhões do orçamento municipal, as demais receitas são destinadas ao custeio do SAAE, FESC, Fundação Pró-Memória, PROHAB e Câmara Municipal.
Há ainda a previsão de R$ 400 milhões em recursos que devem ser obtidos junto aos governos estadual e federal, destinados a obras de combate às enchentes.
A principal fonte de receita de São Carlos é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deve garantir R$ 290 milhões para o município em 2025. Até o dia 23 de abril, segundo Mario Antunes, esse tributo já havia garantido R$ 80 milhões aos cofres municipais.
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é atualmente a segunda maior fonte de arrecadação da cidade. A previsão é de que, até o fim do ano, a arrecadação com este imposto chegue a R$ 250 milhões. Até 23 de abril, R$ 46 milhões já haviam sido arrecadados.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve render R$ 180 milhões ao município até o fim de 2025. Até o dia 23 de abril, R$ 92 milhões já haviam sido arrecadados com esse tributo.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsão de garantir R$ 165 milhões neste ano para São Carlos. Até 23 de abril, esse ree havia rendido R$ 43 milhões ao município.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deve gerar R$ 90 milhões em arrecadação em 2025. Até 23 de abril, R$ 54 milhões já haviam sido arrecadados.
