Descontos indevidos em benefícios de aposentados: uma realidade que exige atenção e ação judicial

Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais frequente a incidência de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, principalmente ligados a contribuições não autorizadas a sindicatos, associações ou entidades de classe. Em muitos casos, esses valores são cobrados sem qualquer consentimento formal do beneficiário, o que configura uma prática abusiva e ilegal. No entanto, o escândalo só ganhou ampla repercussão pública em abril deste ano, quando os casos começaram a ser amplamente divulgados pela imprensa.

O Que Está Acontecendo?

Diversos beneficiários têm se deparado com valores descontados mensalmente de seus proventos, sob a alegação de filiação a entidades das quais jamais participaram. Em muitos casos, a adesão é feita sem , sem qualquer registro de autorização ou até mesmo por meio de fraudes. A situação agrava-se ainda mais pelo fato de que muitos idosos só percebem os descontos após meses ou até anos de prejuízo financeiro silencioso.

O Que Diz a Lei?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer cobrança indevida dá direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, quando houver má-fé da entidade que realizou o desconto. Além disso, a jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de indenização por danos morais, especialmente quando os descontos causam constrangimento, sofrimento emocional ou prejuízo à subsistência do aposentado ou pensionista.

Outro ponto importante é o prazo para solicitar a devolução dos valores: o segurado pode reivindicar a restituição dos descontos realizados nos últimos cinco anos, conforme estabelece o prazo prescricional do Código Civil.

Como Proceder?

Caso o aposentado ou pensionista identifique algum desconto indevido em seu benefício, é essencial que:
1.    e o extrato de pagamentos no site ou aplicativo Meu INSS e identifique a origem do desconto ou ligue no 135;
2.    Solicite formalmente a suspensão do desconto junto ao INSS ou à entidade responsável;
3.    Registre boletim de ocorrência, se houver indício de fraude;

Um Alerta à População

Aposentados e pensionistas, que muitas vezes contam com um orçamento fixo e limitado, não podem ser vítimas de abusos por parte de sindicatos ou associações que se utilizam da boa-fé e da vulnerabilidade desse público. É fundamental que essas práticas sejam denunciadas e combatidas, para garantir a proteção dos direitos e da dignidade dos segurados da Previdência Social.
Se você é aposentado, pensionista ou tem um familiar nessa situação, fique atento aos extratos do benefício e não hesite em buscar seus direitos.