
A Aliança Democrática (AD), coligação formada por PSD/CDS, apresentou aos portugueses um programa eleitoral abrangente para as eleições legislativas que irão ocorrer no próximo dia 18 de maio do corrente ano e, de entre elas, está um conjunto de propostas específicas para os emigrantes portugueses residentes fora da Europa - que é o meu caso -, com foco na América Latina, África, Ásia e América do Norte. São medidas que visam fortalecer os laços com a diáspora, melhorar os serviços consulares e promover a participação cívica e política, algo que merece meu total apoio. Na área de ensino, por exemplo, a adaptação da rede de Ensino Português no Estrangeiro às realidades sociais das comunidades, em colaboração com entidades locais e associativas é, um dos destaques, com a proposta de se eliminar o pagamento de taxas nos cursos da rede de ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro, facilitando o o à língua e cultura portuguesas. Já no campo da participação cívica e política, a implementação do voto eletrónico não presencial para os portugueses residentes no estrangeiro será, certamente, uma medida importantíssima que irá simplificar todo o processo que ainda hoje é utilizado, mas que já se mostrou ineficaz devido aos constrangimentos técnicos dos correios de cada país e que, na maior parte das vezes, impede que os votos dos portugueses cheguem a tempo em Portugal para serem contabilizados. Dessa forma, o projeto assegura e amplia - e muito - a forma de participação democrática. O aumento do número de deputados, representando os círculos da emigração na Assembleia da República de Portugal é outra medida importante, já que ela garantirá uma representação mais equitativa, adicionando-se a uma outra que prevê a criação de redes globais de políticos nacionais e lusodescendentes, promovendo a integração e representatividade da diáspora na política portuguesa. Noutro campo, a organização dos serviços consulares é um tema caro para mim, já que ao longo dos últimos anos tenho me posicionado insistentemente não só junto aos meus conterrâneos residentes no Brasil, como também junto das autoridades portuguesas, na tentativa de contribuir para a resolução de múltiplos problemas enfrentados ao longo dos anos, uma discussão que continua a ser pertinente sobre esse tema. Assim, a reestruturação do sistema de agendamento de atos consulares, visando uma maior eficiência e ibilidade, é uma das propostas que não posso deixar ar em branco pela sua importância, juntamente com a valorização das carreiras dos colaboradores da rede diplomática e consular, reconhecendo e incentivando o seu trabalho. Não menos importante é a proposta da alteração da validade do aporte eletrônico português de cinco para dez anos, algo que reduzirá a frequência dos pedidos de renovação, contribuindo também e dessa forma para que os profissionais dos consulados e embaixadas possam otimizar o seu trabalho em outras frentes igualmente prioritárias. Por último, destaco aqui os projetos relacionados com a ligação aos lusodescendentes e o associativismo solidário. Quanto ao primeiro ponto, entendo o Programa de Formação de Dirigentes Associativos como algo de extrema importância, já que ele intensificará o envolvimento das comunidades, bem como o projeto do fortalecimento da ligação com câmaras e associações empresariais no exterior, incentivando parcerias e investimentos. Já no segundo ponto, o meu destaque vai para o projeto de desenvolvimento de parcerias com associações de apoio social, visando auxiliar os setores mais vulneráveis das comunidades portuguesas no estrangeiro e a criação de redes de portugueses em mobilidade, oferecendo e aos novos emigrantes e facilitando sua integração. Com estes projetos, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, cabeça de lista pelo Círculo Fora da Europa pela AD - Coligação PSD/CDS, e Flávio Martins, segundo na mesma lista, deputado na Assembleia da República Portuguesa e atual presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, não deverão ter dificuldades em obter o apoio dos emigrantes portugueses residentes fora da Europa, pois a eles este programa é totalmente dirigido.
O autor é jornalista profissional/correspondente para a Europa pela GNS Press Association / EUCJ - European Chamber of Journalists/European News Agency) - MTB 66181/SP.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.