Crédito: DivulgaçãoA coluna desta semana traz um assunto que está causando alvoroço em nosso País.
Vamos lá, o governo federal anunciou, neste mês de maio, um conjunto de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que afetam diretamente o bolso dos consumidores. Segundo o próprio governo, as alterações que entraram em vigor de forma imediata, têm como objetivo aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Abaixo listo os principais setores que irão sofre imediato impacto com o aumento do imposto.
-Compras e serviços no exterior mais caros
Uma das principais mudanças foi a unificação da alíquota do IOF em 3,5% para diversas operações de câmbio, incluindo compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, além de saques em espécie e remessas para contas no exterior. Antes, essas alíquotas variavam entre 0,38% e 4,38%, com previsão de redução gradual até 2028. Agora, o governo reverteu essa tendência, impactando diretamente consumidores que realizam compras em sites internacionais ou utilizam serviços como Google Drive e iCloud.
-Crédito mais caro para empresas
As empresas também sentirão o impacto das mudanças. A alíquota do IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. Para empresas do Simples Nacional, a alíquota ou de 0,88% para 1,95% ao ano. Essas alterações encarecem o custo do crédito, podendo afetar investimentos e a expansão dos negócios.
-Previdência privada de alta renda tributada
Outra mudança significativa foi a tributação de aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Esses aportes agora estão sujeitos a uma alíquota de 5% de IOF, medida que visa corrigir distorções em situações de plano de seguro de vida utilizado como investimento de baixíssima tributação para contribuintes de altíssima renda.
-Impacto no consumo e na economia
As mudanças no IOF têm impacto direto no consumo das famílias brasileiras. Compras parceladas no cartão de crédito, por exemplo, ficam mais caras, reduzindo o poder de compra. Além disso, o aumento do imposto sobre operações de câmbio pode pressionar os preços de produtos importados, afetando a inflação.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifestou repúdio às medidas, alertando para o impacto negativo no consumo e no emprego. A entidade defende a revogação dos decretos ou, no mínimo, a suspensão de seus efeitos até que seja realizada ampla discussão com os setores afetados.
-Recuo parcial do governo
Diante da forte reação do mercado, o governo recuou em parte das medidas. A alíquota de IOF sobre remessas para investimentos de fundos brasileiros no exterior, que seria elevada para 3,5%, foi mantida em 0%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recuo foi necessário para evitar especulações de mercado e reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal.
É fato que as alterações no IOF representam um esforço do governo para aumentar a arrecadação e pelo menos tentar equilibrar as contas públicas. No entanto, as medidas têm impacto direto na vida dos consumidores e das empresas, encarecendo operações financeiras e pressionando o consumo. É importante que os cidadãos estejam atentos às mudanças e busquem informações para melhor planejar suas finanças pessoais e empresariais.
Por hoje é só, até a próxima!
(*) O autor é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, Presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da 30ª Subseção da OAB/SP.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.
