Eleitoras e eleitores que deixaram de votar em três turnos consecutivos têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar o título eleitoral. A uma semana do fim do prazo, cerca de 1,3 milhão de pessoas no estado ainda estão com pendências junto à Justiça Eleitoral. Nos últimos dois meses, mais de 26 mil eleitores procuraram os cartórios para ajustar a situação do documento.
Cancelamento do título e pagamento de multa
Quem não fizer a regularização pode ter o título cancelado. O processo é gratuito, mas é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que o eleitor deixou de votar ou justificar a ausência. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição distinta — incluindo eleições suplementares realizadas em alguns municípios.
Consulta ao título e pagamento de multas
A capital lidera o ranking de pendências no estado, com mais de 415 mil eleitores faltosos. A consulta da situação eleitoral pode ser feita pela página de Autoatendimento Eleitoral (opção 7) ou pelo aplicativo e-Título (em “Mais opções” na barra inferior). Caso haja multas, o pagamento pode ser realizado pelo mesmo portal ou app, inclusive via Pix. Em São Paulo, também é possível buscar atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral, independentemente da zona à qual o título está vinculado.
Atendimento nos cartórios
Os cartórios eleitorais funcionam de segunda a sexta, das 11h às 17h, com agendamento prévio pelo site do Tribunal. No dia do atendimento, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. Se, durante a consulta, a eleitora ou o eleitor identificar pendências apesar de ter votado, justificado a ausência ou pago a multa, é necessário comparecer a um cartório com os comprovantes para ajuste no sistema.
Pessoas com deficiência
No estado, 12.599 eleitores com deficiência ainda não regularizaram sua situação. Aqueles que possuem limitações que impossibilitam ou dificultam o exercício eleitoral podem solicitar isenção da multa, mediante autodeclaração e apresentação de documentos comprobatórios.
Consequências do cancelamento
Quem não regularizar o título até a data limite terá o documento cancelado automaticamente. Entre as consequências, estão impedimentos para regularizar o F, emitir aporte, realizar matrícula em instituições públicas e tomar posse em cargos públicos, entre outras restrições.
Cancelamento para falecidos
Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento do título de eleitores falecidos apresentando a certidão de óbito. O documento também pode ser encaminhado pelo cartório de registro civil.
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