Urna eletrônica - Crédito: Agência BrasilUma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos e que pode começar a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ainda esta semana, divide a opinião de analistas políticos são-carlenses e até de um ex-deputado federal, ex-senador e ex-ministro.
As mudanças propostas alteram prazos de mandatos e também buscam unificar as eleições, o que, para uns gera economia e simplifica o sistema e, para outros, mistura debate de temas nacionais com temas locais, prejudicando as discussão de temas importantes.
A PEC 12/2022 prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e também amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores aria de oito para dez anos.
Com os novos tempos de mandato, o texto unifica as datas das eleições gerais, para que todos os cargos, nacionais ou locais, sejam eleitos no mesmo ano. Aprovada na CCJ, a proposta segue para votação do plenário do Senado e também precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ar a valer.
Nas eleições presidenciais do próximo ano, segundo a PEC, os senadores eleitos terão mandato de 9 anos para viabilizar a coincidência dos pleitos seguintes. Presidente e governadores eleitos para primeiro mandato ainda terão reeleição permitia.
Por sua vez, os prefeitos eleitos no pleito municipal de 2028 terão mandato de apenas dois anos para também permitir a coincidência com a primeira eleição unificada, planejada para 2030. Os chefes do Executivo municipal eleitos em primeiro mandato em 2028 também poderão concorrer à reeleição.
O cronograma prevê para 2030 a primeira eleição unificada e com as novas regras: sem reeleição e com mandatos de cinco anos para os cargos nacionais ou locais, e de dez anos para senadores.
O autor da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) prega que a unificação das eleições gerais e municipais tem dois benefícios principais: Economia dos recursos públicos usados para financiamento de campanha;
MUDANÇAS IMPORTANTES - Para o público e comentarista político, Guilherme Rezende, a discussão sobre o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil é oportuna e merece ser feita com atenção e responsabilidade. “Assim como em momentos importantes da nossa história recente — como nas campanhas que resultaram na Lei da Ficha Limpa e na criminalização da compra de votos — é essencial que a sociedade participe ativamente do debate”, sugere.
De acordo com Rezende, a istração pública no Brasil enfrenta desafios antigos e complexos, que muitas vezes se cruzam com o funcionamento do nosso sistema político. Por isso, ele afirma que revisar aspectos estruturais desse sistema pode contribuir para torná-lo mais eficaz e sintonizado com as necessidades da população.
“De acordo com o Senado Federal, a proposta em debate visa alterar a Constituição para impedir a reeleição de presidentes, governadores e prefeitos para o mesmo cargo em mandatos consecutivos, além de ampliar o período de mandato de quatro para cinco anos. Essa mudança busca aprimorar a organização do ciclo de gestão”, reflete.
Segundo ele, na prática, quatro anos podem ser insuficientes para colocar em funcionamento um programa de governo consistente. “O primeiro ano costuma ser destinado à reorganização istrativa, enquanto o último é fortemente influenciado pelo calendário eleitoral. Assim, resta pouco tempo para a implementação efetiva de políticas públicas”.
Ele comenta que a retirada da possibilidade de reeleição imediata não resolve todos os problemas da política brasileira, mas pode contribuir para um ambiente em que os mandatos sejam planejados e executados com maior foco. Isso, segundo ele, pode favorecer gestões mais bem estruturadas, com objetivos claros desde o início até o encerramento do mandato.
“Outro ponto que merece reflexão é a proposta de unificação das eleições. Hoje, o país realiza pleitos a cada dois anos, o que exige mobilização constante de recursos, instituições e da própria atenção do eleitorado. Um ciclo eleitoral mais espaçado pode gerar ganhos de eficiência e fortalecer o planejamento das istrações públicas”, defende Rezende.
Segundo ele, qualquer proposta de mudança constitucional exige atenção aos seus detalhes. Alterações dessa natureza podem acabar incorporando temas desconectados da proposta original. Por isso, é fundamental que a sociedade acompanhe o processo, contribuindo para que eventuais avanços sejam legítimos, transparentes e duradouros.
RADICALMENTE CONTRA - O analista político Henrique Affonso de André, mais conhecido como “Cebola”, é radicalmente contra a proposta. Segundo ele, uma eleição geral, que envolvesse a eleição desde vereadores até o presidente da República distorceria a política em geral e apequenaria as questões locais, que, segundo ele, não devem sofrer a influência da conjuntura nacional. “Além disso, qualquer projeto de reforma política que não contemple a distorção da representação legislativa na Câmara dos Deputados é inócua. Deveríamos estar discutindo voto distrital, não tempo de mandato”, destaca Cebola.
“Além disso, este modelo de presidencialismo de coalizão, um eufemismo para toma-lá-dá-cá, seria exacerbado num mandato de 5 anos coincidente. Em minha opinião, a eleição de deputado federal deveria não ser coincidente com a de presidente, isso sim”, propõe o analista.
Cebola acredita que o fim da reeleição no modelo proposto e a adoção de um mandato de cinco anos para os detentores de cargos do Poder Executivo seria algo “horroroso” para a democracia. “Teríamos uma chance a cada cinco anos de fazer algo. As eleições municipais mandam recados à Brasília. Cinco anos de mandato e eleições gerais aumentariam e muito as chances de insurreições”, conclui. Ele ressalta ainda qualquer mudança estrutural na política brasileira deveria, obrigatoriamente, ar por um plebiscito ou um referendo antes de ser colocada em prática.
DEMAGOGIA NO PRIMEIRO MANDATO - O historiador, escritor e professor, Ney Vilela é a favor do fim da reeleição. “Defendo isso por convicção filosófica e ideológica. Todos os grupos socialistas e comunistas do mundo são parlamentaristas, exceto um grupamento demagógico chamado PT”.
Vilela não crê que a PEC, se aprovada, provocará mudanças no xadrez político atual. “A PEC, mesmo se for aprovada valerá apenas após a próxima eleição presidencial. Não haverá como mudar as regras do jogo no decorrer do jogo. Depois da criação da reeleição, 99% dos políticos eleitos em cargos executivo descuidam-se de propostas que são importantes para o futuro, mas que, inicialmente, são impopulares no seu primeiro mandato. No Brasil. o primeiro mandato é exercido para se conquistar o segundo mandato. Defendo o mandato de cinco anos para que o governante pense no futuro da cidade, do estado ou do país e não no futuro dele. A reeleição faz a primeira parte do mandato seja populista e demagógico para se conquistar o segundo mandato. Acabar com a reeleição é excelente para a democracia. Não defendo plebiscito ou referendo até porque a PEC que criou da reeleição também não ou por este processo”, conclui.
REFORMA DESIMPORTANTE - O ex-ministro e ex-senador Roberto Freire afirma que a reforma proposta não é importante. “O regime atual necessita de uma profunda reforma e reeleição ou não terá pouca relevância. Precisamos discutir, sim, um parlamentarismo para 2030 ou mesmo um semi presidencialismo. Aí, sim, seria uma reforma fundamental para o país sair da crise dos poderes e da própria democracia, e, com tal mudança, consolidar de vez o processo democrático no país. Claro que qualquer mudança institucional - fim da reeleição ou outro regime de governo - deve ser exigido um referendo popular”, explica ele.
