Servidores municipais de Araraquara protestam em frente à Câmara - Crédito: SismarA greve dos servidores municipais de Araraquara continua nesta quarta-feira (21), mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que exige a manutenção de 70% do efetivo em atividade durante a paralisação. Segundo o SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), a categoria vai cumprir a liminar, mas afirma que a mobilização segue ainda mais fortalecida.
A Justiça autorizou o desconto dos dias parados na folha de pagamento dos servidores e estipulou multa diária de R$ 20 mil ao sindicato caso a decisão judicial não seja respeitada. Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 29 de maio, com o objetivo de discutir a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura.
O movimento grevista ganhou novo impulso com o apoio da Câmara Municipal. Durante a 18ª Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (20), vereadores decidiram encerrar os trabalhos sem votar nenhum dos seis projetos previstos na pauta, em sinal de solidariedade aos servidores. A medida foi proposta pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e aprovada por 16 votos, incluindo parlamentares da base governista.
“O projeto do governo Lapena é tão cruel, e a decisão do prefeito de não negociar é tão equivocada, que até vereadores da base se uniram à oposição para trancar a pauta”, declarou o SISMAR.
A paralisação começou após o envio à Câmara do Projeto de Lei nº 151/2025, que, segundo o sindicato, altera regras do Abono Pecuniário e compromete direitos trabalhistas e previdenciários. “A greve tem impactos pontuais, mas esse projeto interfere diretamente na vida dos servidores e na aposentadoria, pois o abono incide sobre FGTS, INSS, 13º, férias e outros encargos”, destacou a entidade.
A Prefeitura de Araraquara, por sua vez, havia acionado o TJ-SP na segunda-feira (19), solicitando a ilegalidade da greve. Apesar da medida, o movimento segue ativo. O SISMAR afirma que a adesão à greve é inferior a 30%, mas defende que o maior prejuízo seria a aprovação do atual projeto do Executivo.
Propostas em debate
Proposta da Prefeitura:
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Reajuste salarial de 5,49%;
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Reajuste do vale-alimentação de R$ 850 para R$ 1.150;
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Incorporação parcial do abono pecuniário;
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Valor fixo do vale-alimentação de R$ 440 para R$ 940;
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Redução do valor variável do vale-alimentação de R$ 410 para R$ 210.
Reivindicações do SISMAR:
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Reposição da inflação entre maio de 2024 e abril de 2025, com 10% de aumento real;
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Vale-alimentação de R$ 1.200, com base na cesta básica local;
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Desvincular faltas abonadas do vale-alimentação;
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Elevação do abono pecuniário para R$ 250;
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Subsídio para plano de saúde dos servidores da Fungota;
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Reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos, com cronograma;
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Progressão salarial por tempo de serviço com base no piso municipal;
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Licença sem vencimentos e faltas abonadas para servidores da Fungota;
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Maior transparência na aplicação dos subsídios.
A Câmara Municipal só deve retomar as votações após avanços nas negociações entre servidores e Prefeitura. A expectativa é de que o Executivo retire o projeto de lei e apresente uma nova proposta em uma eventual sessão extraordinária.
Com informações do Araraquara Agora.
